Está escrito na lei eleitoral 9.504/1997, artigo 39:
§ 5º Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR:
I – o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
II – a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;
Inciso com redação dada pela Lei n. 11.300, de 10.5.2006.
III – a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, mediante publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário.
Inciso acrescido pela Lei n. 11.300, de 10.5.2006.
Boca de urna é crime eleitoral, disso nós já sabemos. E nós sabemos também que ela acontece livremente e muito pouca gente é punida. Eu costumo ouvir rádios AM, principalmente no dia das eleições, e o número divulgado no final do pleito no fechamento da cobertura das grandes rádios é geralmente simbólico, um ou outro que prendem pra não dizer que OU ninguém ficou impune OU aconteceu um milagre e todos os partidos entraram nos eixos (essa seria difícil engolir…).
Então vejam este gif com três imagens, no mínimo, interessantes:
Por volta das 8h35m deste domingo, voltando do bairro Trindade, aqui em Florianópolis, onde levei a Renata pra votar, vi esta moça juntamente com outras duas (um pouco afastadas, por isso não aparecem na foto) com uma sacolinha plástica (nítida nas fotos) contendo santinhos, que ela entregava pra um ou outro que passavam pra votar, nas imediações do Colégio Nossa Sra. de Fátima. Este é o cruzamento da Rua Antonieta de Barros com a João Evangelista da Costa.
Como voto nesta mesma rua, porém em outra escola, a E.E.B. Jornalista Jairo Callado, desci a rua e fui cumprir meus deveres cívicos, morais e democráticos. Voltando, ela continuava lá. Resolvi estacionar o carro e ligar pro 190, telefone de emergências da Polícia Militar, e fiz uma queixa. Isso ocorreu exatamente às 9h22m (hora da Brasil Telecom, registrada no celular). Nenhuma movimentação de polícia ou coisa do tipo. Por volta das 10h25m, ou seja, UMA HORA E TRÊS MINUTOS depois, nada havia acontecido e avistava, de longe, a moça agindo livremente no crime eleitoral.
Aí eu te pergunto, leitor: teu voto vale quanto? Se ela conseguir dois votos pro candidato dela (seja ele quem for, não consegui averiguar tamanha era a maestria e habilidade da moça em esconder quem era), o meu já foi pro brejo, anulou-se, analisando grosso modo.
Não dá pra desistir, é verdade, e eu não desisto. Por mais que eu não acredite na democracia, principalmente aqui no Brasil, tendo que andar conforme a música, eu esperava que a cada pleito que se realize, municipal, estadual ou federal, a coisa melhore. E isso não está acontecendo.
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Tags: 2008, boca de urna, eleições, prefeito, vereador
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